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Documento na Ancine

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Colegas:


Ainda sobre a cessão de direitos patrimoniais, operação normal e não lesiva ao autor, visto que o produtor da obra audiovisual, precisa de garantias que a música composta estará permanentemente associado à produção visual, a Ancine disponibiliza em seu site, como condição para a emissão do CPB (Certificado de produto brasileiro), um documento que consideramos mal redigido.Nós temos praticado, junto às produtoras de audiovisual, o preenchimento do documento anexo, que nos garante a preservação de nossos direitos e tem sido aceito pela ANCINE, sem prejuízo para o processo de obtenção do CPB.Notem que o documento que estamos encaminhando, menciona um contrato feito entre as partes (o autor e a produtora da obra audiovisual), esse sim, onde constarão os detalhes da negociação.  A ANCINE não é um órgão regulador da relação entre o compositor e a produtora de audiovisual. 


Atenciosamente,
Diretoria da Musimagem Brasil.

 

MODELO

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS

Autor Cedente

Nome: Preencher dados do autor

Nome Artístico: Preencher dados do autor

CPF: Preencher dados do autor

 

Cessionária

Nome/Razão Social:  Preencher dados da produtora

CPF/CNPJ: Preencher dados da produtora

neste ato representada pelo seu representante legal abaixo assinado,

Nome: Preencher dados da produtora

CPF: Preencher dados da produtora

 

Firmam o que se segue, com base no Capítulo V, da Lei 9.610/98:

[nome do autor], autor da trilha sonora original da obra audiovisual intitulada  (nome da obra) nessa condição, cede à Cessionária acima qualificada, em caráter definitivo, pelo prazo máximo de proteção, em todos os territórios e segmentos de mercado, os direitos patrimoniais da trilha original produzida para a obra supracitada conforme as condições tratadas em contrato de cessão de direitos de música celebrado entre as partes.

Declaramos serem verdadeiras as informações prestadas neste ato, assumindo toda e

qualquer responsabilidade por reclamações futuras que porventura sejam interpostas por

terceiros perante a ANCINE.

(local e data)

_____________________________________

 Assinatura do Autor Cedente

 

_____________________________________

 Assinatura da Cessionária

19 de Fevereiro de 2021, às 13:44
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